Políticas de Uso e Privacidade
GEMACI v6.3 - Transparência Total e Privacidade Garantida
Última atualização: Outubro 2025 | Vigência: A partir de 01/11/2025
1. Introdução
O GEMACI (Gerador de Mapas de Contribuição INSS e IRT Angola) é uma aplicação web gratuita desenvolvida para ajudar empresas e profissionais angolanos a criar mapas de contribuição formatados para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e Administração Geral Tributária (AGT).
Esta Política de Privacidade explica como tratamos (ou melhor, NÃO tratamos) os seus dados pessoais. O GEMACI foi projetado com privacidade por design, o que significa que a proteção dos seus dados está incorporada na arquitetura do sistema desde o início.
2. Princípios Fundamentais
Minimalização de Dados: Não coletamos dados além do estritamente necessário
Zero Persistência: Não armazenamos dados pessoais ou empresariais sensíveis
Transparência Total: Explicamos claramente o que fazemos e não fazemos
Controle do Utilizador: Os dados são processados apenas quando você solicita
Segurança por Padrão: HTTPS obrigatório, sessões seguras, eliminação automática
3. Dados que NÃO Coletamos ou Armazenamos
Nomes de funcionários
Números de Identificação Fiscal (NIF)
Números de Segurança Social
Salários ou valores de contribuição
Conteúdo dos ficheiros Excel
Mapas de contribuição gerados
Endereços de email (não há cadastro)
Números de telefone
Endereços IP identificáveis
Dados de localização geográfica
Informações bancárias
Qualquer informação pessoal identificável
4. Como o GEMACI Funciona (Processamento Temporário)
Ciclo de Vida dos Dados:
1. Entrada: Você faz upload de um ficheiro Excel ou digita dados manualmente
2. Processamento: Os dados são carregados na memória RAM do servidor
3. Validação: O sistema valida os dados e calcula as contribuições
4. Geração: É criado um ficheiro temporário com o mapa formatado
5. Download: Você faz download do ficheiro
6. Eliminação: Todos os dados e ficheiros são automaticamente eliminados
5. Dados Estatísticos Agregados
Para melhorar o serviço, o GEMACIcoleta dados estatísticos agregados e anónimos:
Número total de mapas gerados
Tempo médio de processamento
Taxa de sucesso/erro
Tipo de navegador utilizado
Identificadores únicos persistentes
Dados de rastreamento individual
Conteúdo dos ficheiros processados
Associação com utilizadores
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O GEMACIutiliza apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento:
| Cookie | Propósito | Duração | Tipo |
|---|---|---|---|
GEMACI_Session |
Manter o estado da sessão Blazor | 20 minutos | HttpOnly, Secure |
7. Medidas de Segurança
Transporte:
HTTPS/TLS 1.3 obrigatório
Certificado SSL válido
Comunicação encriptada
Sessão:
Timeout de 20 minutos de inatividade
Cookies HttpOnly e Secure
Proteção CSRF
Dados:
Processamento apenas em memória
Eliminação automática após download
Sem persistência em disco
Aplicação:
Validação de entrada de dados
Proteção XSS
Rate limiting
8. Direitos dos Utilizadores
Direito de Informação: Esta política explica tudo claramente
Direito de Acesso: Não há dados pessoais armazenados para aceder
Direito de Eliminação: Automático (dados eliminados após cada sessão)
Direito de Portabilidade: Você faz download do mapa gerado
Direito de Oposição: Pode optar por não usar o serviço
9. Contactos
Questões sobre privacidade:
Email: privacidade@gemac-inss.ao
Prazo de resposta: 30 dias
Suporte técnico:
Email: suporte@gemac-inss.ao